A doutrina jurídica costuma abordar
sobre este tema as questões ligadas à fiscalização. O direito tem como
característica ser o conjunto de normas, regras e princípios que norteiam as
relações sociais. É correto afirmar que:
- 1) A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si;
- 2) A administração pública não submete as regras do sistema jurídico;
- 3) Na década de 60, não houve aumento da carga tributária a dissimulação da reforma, contribuiu para ajustar as contas do setor público;
- 4) Com a Constituição de 1988 nova reforma se processou e sua motivação principal foi a consolidação da descentralização de recursos, que já vinha ocorrendo desde 1953.
- 5) Todas alternativas estão erradas
Assinale alternativa correta
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