A autonomia e independência das Administrações
Tributárias vão ao encontro da restrição da autonomia dos entes federados de
legislar sobre tributos, visto que, com a autonomia e independência das
Administrações Tributárias, extirpa-se o viés político arraigado nas práticas
tributárias entre os entes federados que, muitas vezes, leva à guerra fiscal.
Neste contexto, avalie as afirmações que seguem:
I-Cumulatividade é a tributação
existente, em cascata, cria ineficiência em nosso sistema produtivo e dificulta
a harmonização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros comerciais.
II-Cumulatividade é a tributação
existente, em ordem, não cria ineficiência em nosso sistema produtivo e
facilita a regularização dos tributos brasileiros com os de nossos parceiros
comerciais.
III-A evasão é a maior inimiga da
equidade fiscal, fazendo com que aquele que paga regularmente suas obrigações,
tenha que arcar com parcela maior do que aquele que não contribui, para
compensar a parcela da receita perdida.
IV-Na guerra fiscal do ICMS os
Estados aspiram a expansão da produção, emprego e a renda em suas jurisdições.
Porém, como todos possuem tributos e incentivos semelhantes, se um Estado não
concede incentivos está condenado a não receber investimentos.
Agora assinale a alternativa Correta
- 1) As afirmativas I e III estão corretas;
- 2) As afirmativas I e IV estão corretas;
- 3) As afirmativas I, III e IV estão corretas;
- 4) As afirmativas I, II e IV estão corretas.
- 5) Todas alternativas estão erradas.
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