AV 1 - Planejamento Tributário Questão 4

Conforme a Lei 5.172/1966 em seu art. 2 "O sistema tributário nacional é regido pelo disposto naEmenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Neste contexto é correto afirmar que:

• 1) Art. 16 Lei 5.172/1966 - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;
• 2) Art. 23. Lei 5.172/1966 - Imposto, de competência do Estado, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território do estado;
• 3) Art. 43. Lei 5.172/1966 - Imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;
• 4) Art. 69 Lei 5.172/1966 - Imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
• 5) Todas alternativas estão erradas

Assinale alternativa correta